1. A presente campanha é válida para residentes em Portugal, maiores de 18 (dezoito) anos. Não pode ser usada conjuntamente com qualquer outra oferta promocional das entidades envolvidas e é válida até 6 (seis) ou 12 (doze) meses após a receção, pelo sócio, do cartão ACP Restaurantes.

1.1 A oferta está sujeita à disponibilidade promocional e limitada ao stock existente.

2. A oferta cartão ACP Restaurantes de 6 (seis) meses é válida para novos sócios sem assistência em viagem e sócios que tragam um novo sócio sem assistência em viagem. A oferta cartão ACP Restaurantes de 12 (doze) meses é válida para novos sócios que subscrevam a modalidade de sócio com assistência em viagem e para sócios que tragam um novo sócio com assistência em viagem, em ambos os casos a partir de 20 de fevereiro de 2017 (inclusive).

3. As ofertas concedem ao seu beneficiário o direito a um prato principal de valor igual ou inferior ao adquirido, mediante o serviço à carta, nos restaurantes aderentes ao programa, mediante a apresentação do cartão ACP Restaurantes, juntamente com o cartão de sócio ACP. Na oferta não estão incluídos menus. Os horários e os dias de abertura ao público variam de acordo com o parceiro selecionado - consulte diretamente o parceiro para mais informações.

4. Para usufruir da oferta, efetue cumulativamente os seguintes passos:

a) Aceda a www.acprestaurantes.pt, consulte a lista de restaurantes aderentes, escolha o espaço da sua preferência, entre em contacto com o mesmo para fazer a marcação, indicando que tem um cartão ACP Restaurantes.

b) Na data e hora agendadas, apresente o cartão ACP Restaurantes no espaço selecionado para usufruir da oferta. É obrigatória a apresentação deste cartão, juntamente com o seu cartão de sócio do ACP.

4.1 Caso não cumpra os pontos 3 e 5 destes Termos e Condições, ser-lhe-á cobrado o preço normal da refeição aquando do seu usufruto.

5. A oferta é pessoal, intransmissível, não tem valor monetário e não pode ser vendida, oferecida, doada, cedida, trocada, substituída, devolvida nem remível em dinheiro. Só será admitida a apresentação do cartão ACP Restaurantes pelo seu beneficiário uma vez por semana em cada um dos restaurantes aderentes, durante o período promocional e de usufruto da oferta.

6. Só será aceite um cartão ACP Restaurantes por mesa de refeição. A oferta não é cumulativa com qualquer outra oferta promocional dos parceiros. Não serão efetuadas reservas de grupos de beneficiários, isto é, o parceiro não poderá garantir a marcação da oferta para mais do que um beneficiário para o mesmo dia/hora e mesa. Cada beneficiário terá de contactar individualmente o restaurante aderente para agendar a sua oferta, não podendo solicitar a marcação para outros beneficiários.

6.1. Entende-se como beneficiário da oferta a pessoa que possui o cartão ACP Restaurantes e o apresenta no restaurante aderente, juntamente com o seu cartão de sócio ACP.

6.2. O número de sócio presente no cartão ACP Restaurantes terá de corresponder integralmente ao constante no respetivo cartão de sócio ACP. Caso esta correspondência não se verifique, a sua participação será considerada inválida e o cliente perderá o direito à oferta.

7. Salvo no caso dos parceiros que não necessitem de reserva prévia (conforme informação que consta do site), o agendamento da oferta terá de ser efetuado prévia e diretamente pelo beneficiário junto do parceiro da TLC Marketing e estará sempre sujeito à disponibilidade de lugares, datas e horários dos restaurantes.

8. Aquando da marcação da oferta, o beneficiário terá de informar o restaurante aderente que é portador do cartão ACP Restaurantes. Caso não o faça, não poderá beneficiar da oferta e ser-lhe-á cobrado o preço normal da mesma aquando do seu usufruto.

9. Após ter efetuado a sua marcação, apenas serão permitidas alterações ou cancelamentos com a antecedência máxima de 12 (doze) horas. Caso o beneficiário não compareça no restaurante selecionado na data e hora previamente acordadas com este, perderá o direito a usufruir da oferta.

10. Sempre que aplicável, o agendamento terá de ser efetuado com, pelo menos, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência em relação à data de usufruto e a oferta usufruída até, no máximo, 6 (seis) ou 12 (doze) meses após a receção do cartão. Após estas datas, a oferta não será válida nem passível de ser usufruída.

11. Ao participar nesta campanha, o sócio declara ter conhecimento integral e aceitar os presentes Termos e Condições.

12. O beneficiário da oferta não tem preferência sobre os outros clientes dos restaurantes parceiros da TLC Marketing.

13. Todos os custos extra incorridos para usufruir ou durante o usufruto da oferta, que não os devidamente indicados na descrição da oferta, serão cobrados ao beneficiário, de acordo com as regras de pagamento e tarifários dos parceiros da TLC Marketing. Despesas de deslocação não estão incluídas na oferta.

14. Ao beneficiário que usufruir da oferta será imputado o valor da refeição descontando o preço do prato principal de menor valor que haja sido solicitado pelo mesmo.

15. Não serão aceites cartões ilegíveis, incompletos, falsificados, duplicados ou que não correspondam às condições da oferta.

16. É obrigatória a apresentação do cartão ACP Restaurantes juntamente com o cartão de sócio do ACP no restaurante aderente. Caso o beneficiário não os apresente no respetivo espaço, não poderá usufruir da oferta.

16.1. Os restaurantes poderão solicitar ao beneficiário a exibição de um documento comprovativo da identidade do mesmo.

17. Em todos os parceiros, aplicar-se-ão os Termos e Condições gerais dos mesmos.

18. Os promotores, seus agentes e distribuidores não poderão ser responsabilizados por perda, roubo, danos, extravio, atrasos ou colocação em parte incerta dos cartões Cartões perdidos não serão substituídos.

19. Os promotores, seus agentes e distribuidores reservam-se o direito de retirar ou alterar os presentes Termos e Condições, em casos de força maior, mediante a concordância do ACP.

20. Os promotores, seus agentes e distribuidores não são responsáveis pela gestão dos parceiros restaurantes. Os promotores, seus agentes e distribuidores não poderão ser responsabilizados por qualquer incidente que ocorra com o agendamento da oferta junto dos parceiros nem com a prestação dos serviços associados à mesma, através do usufruto da presente oferta.

21. Os promotores, seus agentes e distribuidores não são responsáveis por acidentes, problemas de saúde, nem por danos físicos ou materiais que o beneficiário da promoção e/ou acompanhantes possam, direta ou indiretamente, causar ou vir a sofrer aquando do usufruto da oferta.

22. É da responsabilidade do beneficiário da oferta assegurar-se de que possui as condições necessárias ao usufruto da oferta, bem como de que cumpre as normas básicas de segurança indicadas pelos parceiros restaurantes.

23. A TLC Marketing reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a todo o tempo durante o período promocional e de usufruto da oferta, bem como o direito de cancelar qualquer cartão cujo titular viole ou tente violar os presentes Termos e Condições.

24. Os promotores não são responsáveis pelos incidentes causados ​​por falhas no hardware ou software, (por exemplo, problemas nos equipamentos ou interrupções do sistema de reservas, etc.), nem pela impossibilidade de prestação do serviço pelos parceiros decorrente de causas externas, como falhas na rede telefónica ou elétrica causas naturais (atmosféricas, etc.), nem por um mau desempenho dos parceiros que fornecem o serviço.

25. Quaisquer reclamações sobre a oferta poderão ser dirigidas à TLC Marketing – Av. D. João II, nº46, 6º A, 1990-095 Lisboa. Não serão aceites reclamações efetuadas após o término de validade da oferta. Para informações adicionais e/ou consulta dos parceiros restaurantes, poderá ligar para o telefone 21 893 61 76 (disponível nos dias úteis, das 9h às 13h e das 14h às 18h).

26. A informação publicada é a correta na altura da sua publicação. Qualquer interpretação dolosa ou tentativa fraudulenta de não cumprimento integral dos presentes Termos e Condições invalidará, automaticamente, a possibilidade de o beneficiário usufruir da oferta, e isentará os promotores de todas as responsabilidades perante o beneficiário. Todas as informações constantes do website da campanha fazem parte dos presentes Termos e Condições.